PORTARIA Nº 536, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o que consta dos autos do SEI 0012286-41.2022.6.27.8000,
resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito RAFAELA BRILHANTE DE MACEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO