PORTARIA Nº 539, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o que consta dos autos do SEI 0012389- 69.2022.6.27.8090, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ANA PAULA BIAGE BARBOZA do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral - PRE/TRE-TO, a contar de 05/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO