PORTARIA Nº 546, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Portaria nº 474/2022 PRES/DG/SGP/COPES , resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ SONIMAR DE SOUSA MATOS JÚNIOR do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 16ª Zona, com Sede em Colméia-TO, em razão de sua lotação no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais - NPAC, a partir de 08/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO