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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 547, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Portaria nº 474/2022 PRES/DG/SGP/COPES , resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARIA EVANIA FERREIRA do exercício da função comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com Sede em Paranã-TO, em razão de sua lotação no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais - NPAC, a partir de 08/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 150 de 09.08.2022, p. 62.