PORTARIA Nº 551, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o o que consta nos autos do SEI 0012241-37.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GRAICY CAVALCANTE FONSECA para exercer, a partir desta data, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Legislação e Normas-SELEN/COPES, ficando dispensada da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 150 de 09.08.2022, p. 63.