PORTARIA Nº 570, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0009510- 48.2021.6.27.8018, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada MARIA DIVINA ALVES GONÇALVES, para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com sede no Município de Paranã, a contar de 8/8/2022, tendo em vista que a servidora efetiva Maria Evânia Ferreira foi selecionada para atuar, em regime de teletrabalho, no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais - NPAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO