PORTARIA Nº 576, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e considerando o contido no SEI nº 0012861-49.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão, pelo período de 12 (doze) meses, para proceder à avaliação e demais procedimentos com vistas ao desfazimento dos bens móveis inservíveis deste Regional.

Art. 2º Designar os servidores FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA, MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO e MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores JUVENCIO GONÇALVES SIQUEIRA e JOSÉ ALBERTO MONTELO MOURA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de agosto de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral