PORTARIA Nº 610, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0013825-09.2022.6.27.8011, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar desta data, o servidor VALDECI SILVA CAVALCANTE JÚNIOR do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 11ª Zona, com sede no Município de Itaguatins-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO