PORTARIA Nº 616, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV, da Resolução CNJ nº 240/2016, alterada pela Resolução CNJ nº 258/2018;

CONSIDERANDO os Acórdãos 3.023/2013, 358/2017, 588/2018 e 3143/2021 do Plenário do TCU, que dispõem sobre diretrizes de Governança e Gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO a análise dos resultados do índice de governança em gestão de pessoas verificou a necessidade de mapeamento das ocupações críticas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com vistas a impulsionar uma política de sucessão;

CONSIDERANDO que a definição das ocupações críticas se consubstancia na primeira fase de um trabalho de política de sucessão com o objetivo de orientar a Administração na tomada de decisões importantes quanto aos seus quadros de lotação, medida que influenciará diretamente no resultado do negócio da organização;

CONSIDERANDO que o desempenho inadequado das atividades destas ocupações pode colocar em risco o funcionamento da organização;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para Mapeamento das Ocupações Críticas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros, sem prejuízo de suas atribuições funcionais regulares:

I - Silvia Helena Dias dos Santos - Assessora de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral;

II - Ateon Alves de Siqueira - Coordenador Jurídico Administrativo da Corregedoria;

III - Jacinta Brito Tavares - Coordenadora de Auditoria Interna;

IV - Renata de Sena Vieira - Assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas;

V - Wagna Cristiane Ribeiro dos Santos - Assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação;

VI - Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha - Assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria de Administração e Orçamento; e

VII - Clairton Thomazi - Assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação.

§ 1º A Comissão será coordenada pela Assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas e, em suas faltas ou impedimentos, pela Assessora de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral.

§ 2º A Comissão deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar minuta de ato com as ocupações críticas deste Tribunal.
§ 2º A Comissão deverá, até o dia 16 de dezembro de 2022, apresentar minuta de ato com as ocupações críticas deste Tribunal. (NR) (Alterado pela Portaria 871/2022)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral