PORTARIA Nº 658, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando a indicação do Secretário Judiciário e Gestão da Informação, Vick Mature Aglantzakis, nos autos do SEI 0013765-69.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BEATRIZ SÉRVIO PESSOA para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/COJUD/SJI deste Tribunal, a contar do dia 26/08/2022, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO