PORTARIA Nº 66 DE 26 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0000680-20.2022.6.27.8031, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras requisitadas LUCIENE BEZERRA DA SILVA e JOSELAIDE DOS REIS ALVES MATOS para exercerem, respectivamente, as funções comissionadas de Chefe de Cartório, nível FC-6, e Assistente de Chefia, nível FC-1, da 31ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Arapoema-TO, a contar de 24/01/2022, ficando a primeira servidora dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO