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PORTARIA Nº 66 DE 26 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0000680-20.2022.6.27.8031, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras requisitadas LUCIENE BEZERRA DA SILVA e JOSELAIDE DOS REIS ALVES MATOS para exercerem, respectivamente, as funções comissionadas de Chefe de Cartório, nível FC-6, e Assistente de Chefia, nível FC-1, da 31ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Arapoema-TO, a contar de 24/01/2022, ficando a primeira servidora dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 22, de 1.2.2022, p. 79.

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