PORTARIA Nº 671, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0013101- 87.2022.6.27.8016, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada KÁTIA CÂNDIDA DE MELO, para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 16ª Zona, com sede no Município de Colméia, a contar de 09/08/2022, tendo em vista que o servidor efetivo José Sonimar de Sousa Matos Júnior foi selecionado para atuar, em regime de teletrabalho, no Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais - NPAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO