PORTARIA Nº 676, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0013045-54.2022.6.27.8016, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada KATIA CANDIDA DE MELO, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, nível FC-6, da 16ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Colméia-TO, no dia 08/08/2022, tendo em vista o afastamento do titular, Rafael Handerson da Silva Santana, por motivo de viagem a serviço e seu substituto automático, José Sonimar de Sousa Matos Júnior, encontrar-se lotado no NPAC, na mesma data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO