PORTARIA Nº 700, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a exiguidade dos prazos para processamento dos pedidos de registro de candidaturas, conforme calendário eleitoral estabelecido pela Resolução TSE nº 23.674, de 23 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 16, § 2º, e 97 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no artigo 77 da Resolução TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 0013205-30.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os servidores ANA CECÍLIA MACHADO CATAPAN, PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA BEZERRA DOS REIS e JAIME BARROS DE MOURA a integrarem força-tarefa
para auxiliar na análise dos processos de Registro de Candidatura de relatoria do Juiz Membro Rodrigo de Menezes dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 5 de setembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente