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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 724, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600317-21.2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito ADALGIZA VIANA DE SANTANA para exercer a função de Juíza Eleitoral substituta da 3ª Zona, com sede no Município de Porto Nacional-TO, no período de 31 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2024, conforme Acórdão nº 0600317-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de setembro de 2022.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 164, de 14.9.2022, p. 23.