PORTARIA Nº 751, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0014970-36.2022.6.27.8000; RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis, lubrificantes e elementos filtrantes (gasolina comum, óleo diesel-S10, etanol, óleos lubrificantes e filtros), através de postos credenciados, por intermédio de um sistema informatizado mediante cartão eletrônico, para atender à frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins;

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Dalton José Rodrigues Milhomem - COSEG/SETRAN (área requisitante);
II - Paulo Roberto Alves Cavalcante - COSEG/SETRAN (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral