PORTARIA Nº 764, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento  Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0014718-46.2022.6.27.8028, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor IRAN AGUIAR SANTOS, requisitado da 28ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Miranorte - TO, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório substituto, nível FC-6, no período de 16 a 19/05/2022, tendo em vista que nesse período, o titular Rogério de Sousa Miranda, encontrava-se ausente por motivo de viagem a serviço e seu substituto automático, Samuel Barbosa e Queiroz, auxiliando o Juiz da Propaganda, conforme SEI nº 0012798-58.2021.6.27.8000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de setembro 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente