PORTARIA Nº 800, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0015876- 72.2022.6.27.8017, e

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0013479- 40.2022.6.27.8017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ESCOLÁSTICA MARIA DA SILVA CANDIDO, para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 17ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Taguatinga/TO, no período de 22/09 a 20/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO