PORTARIA Nº 805, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no SEI nº 0014420-41.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Converter em definitiva a remoção provisória do servidor ALIDECLÉCIO PEREIRA CAVALCANTE para a Secretaria do Tribunal, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022, a contar desta data.

Art. 2º Revogar a Portaria TRETO nº 353, de 07/06/2022, que trata da remoção por motivo de saúde de dependente legal do servidor, publicada no DJe nº 99, pág. 8, de 08/06/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente