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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 85, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e considerando o teor do processo SEI nº 0000352-53.2022.6.27.8011, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS para exercer, em substituição, a contar de 12 de janeiro de 2022, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins-TO, nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de fevereiro de 2022.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 21, de 07.2.2022, p. 19-20.