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PORTARIA Nº 851, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0016311-88.2022.6.27.8003​​​​​​, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores requisitados abaixo relacionados,  da 3ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Porto Nacional/TO, para exercerem, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, nos respectivos períodos, tendo em vista que o titular, Domingos Galvão de Melo e o servidor efetivo Glênio de Souza Sales, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço, bem como a substituta automática, Caroline Novaes da Cunha, encontrar-se lotada no Núcleo de Apoio Processual (NAP), nos termos do SEI 0005992-95.2021.6.27.8003.

Data Substituto Motivo do Afastamento
12/09/2022 VALDIRENE REIS DOS SANTOS VIAGEM A SERVIÇO
13/09/2022 ALISSON ALMEIDA ROLIM VIAGEM A SERVIÇO
14/09/2022 MARINA MARTINS MANDUCA VIAGEM A SERVIÇO
15/09/2022 LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA VIAGEM A SERVIÇO
16/09/2022 JAQUELINE COELHO PEREIRA COUTINHO VIAGEM A SERVIÇO
19/09/2022 JESLEY DA LUZ MAGALHÃES VIAGEM A SERVIÇO
20/09/2022 SOLANGE SILVA SOARES PORTELADO VIAGEM A SERVIÇO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de setembro de 2022.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 177, de 03.10.2022, p.20.