PORTARIA Nº 851, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0016311-88.2022.6.27.8003​​​​​​, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores requisitados abaixo relacionados,  da 3ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Porto Nacional/TO, para exercerem, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, nos respectivos períodos, tendo em vista que o titular, Domingos Galvão de Melo e o servidor efetivo Glênio de Souza Sales, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço, bem como a substituta automática, Caroline Novaes da Cunha, encontrar-se lotada no Núcleo de Apoio Processual (NAP), nos termos do SEI 0005992-95.2021.6.27.8003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de setembro de 2022.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente