PORTARIA Nº 859 DE 2 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXXI, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, excepcionalmente, que o horário de expediente do dia 3 de outubro de 2022, no âmbito da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais do Tocantins, será das 13h às 18h, sem prejuízo do disposto na Portaria nº 859/2022 sem prejuízo do disposto na Portaria nº 852/2022. (Retificado pela Portaria nº 860/2022.)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 2 de outubro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente