PORTARIA Nº 871, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o § 2ª do art. 2° da Portaria nº 616/2022 PRES/DG, de 25 de agosto de 2022,  que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ......

...................................................................................

§ 2º A Comissão deverá, até o dia 16 de dezembro de 2022, apresentar minuta de ato com as ocupações críticas deste Tribunal." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.