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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 871, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a redação do § 2º do art. 2º da Portaria nº 616/2022 PRES/DG, de 25 de agosto de 2022, publicada no DJE nº 153, de 26 de agosto de 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o § 2ª do art. 2° da Portaria nº 616/2022 PRES/DG, de 25 de agosto de 2022,  que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ......

...................................................................................

§ 2º A Comissão deverá, até o dia 16 de dezembro de 2022, apresentar minuta de ato com as ocupações críticas deste Tribunal." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 186, de 18.10.2022, p. 12.