PORTARIA Nº 875, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato GUSTAVO HENRIQUE NITÃO PEREIRA, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, em 9º lugar da lista geral (ampla concorrência), para, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago por motivo de exoneração, a pedido, da servidora Raíssa Falcão Spencer Hartmann, conforme Portaria n° 670, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, pág. 124, Seção 2, de 1º de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto