PORTARIA Nº 885, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando, que é indispensável a presença do Magistrado na sede da Zona Eleitoral, no período de 20 de outubro da 1º de novembro de 2022, para os atos preparatórios do 2º turno da Eleição de 2022;

Considerando o teor do processo SEI nº 0019293-48.2022.6.27.8012, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede no Município de Xambioá-TO, no período de 17 a 21/10/2022, em razão do afastamento legal do Juiz Eleitoral titular Frederico Paiva Bandeira de Souza.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de outubro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente