PORTARIA Nº 900, DE 22 DE OUTUBRO DE 2022

A Excelentíssima Senhora Nely Alves da Cruz, Juíza da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, composta pelos municípios de Araguatins, Buriti do Tocantins, Esperantina, Cachoeirinha e São Bento do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Resolução TSE n.º 23.669, de 14 de dezembro de 2021 e Resolução TSE n.º 23.673, de 14 de dezembro de 2021

Considerando que o art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) determina que compete ao Juiz Eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos das eleições;

Considerando o disposto no inciso XV do art. 107, art. 203, 204 e 205 da Resolução TSE nº 23.669/2021;

Considerando a composição desta 10ª ZE que conta com cinco municípios e com seções localizadas na zona rural em locais de difícil acesso;

Considerando a demanda de trabalho bem como a instituição de sistema de transmissão JEConnect em vários pontos localizados nos municípios que compõem esta Zona;

Considerando as modificações ocorridas nas equipes designadas por este Juízo Eleitoral no primeiro turno das Eleições Gerais 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e designar as equipes abaixo relacionadas para atuarem na condição de auxiliares deste Juízo, nos municípios integrantes desta Zona Eleitoral durante o segundo turno das Eleições Gerais 2022, ficando assim distribuídas:

I - No município de Araguatins:
a) Fabio Marçal de Oliveira, chefe de Cartório Eleitoral;
b) Antônio Fábio Santana, servidor efetivo da Justiça Eleitoral;
c) Ana Lúcia Fernandes Castro, Selma Alves da Silva Lessa, Daniela Parrião de Freitas Agapito e Maxsuel Lima Carvalho, servidores requisitados;
d) Samuel de Sousa Almeida, auxiliar administrativo contratado;
e) Cleberson Rian Rosal, Paulo Alves Parreira Júnior, Rayllon Rodrigues de Sousa, Flávio Henrique Cruz de Sousa e Gecivan Vieira da Silva, técnicos de transmissão;
f) Agildo Rodrigues Fernandes, Josevaldo Rodrigues Lima, Thúria Silva Reis, Judson da Silva Chaves, Cleciuvan de Souza Santos, Dennysson Raphael Silva Sousa, Fredson Feitosa Amaral e Reldson Morais de Araújo, Pedro Alessandro Correa dos Santos, Egnaldo de Araújo Rocha, Carlos Rodrigues dos Anjos, Aldeci Gomes Leite, Cleudivan Pessoa de Sousa, Oliveiros Borges Júnior, Raimundo Nonato Alves Brauna, Ronildo Batista de Brito Lima, Manoel dos Santos Rosal, José Ribamar Pereira da Costa, Miqueias Gabriel Soares dos Santos e Antônio de Jesus Costa, motoristas convocados; e
g) Tales Veríssimo Farias S. Maia, Douglas Gomes Correira, Gilvânia Maria F. Rosal, Fernanda Auxiliadora Freitas Rodrigues, Edmilson Brito Junior, Joelma Abreu P. Marques, John Reylly C. da Silva, Fabíola Andressa G. Bueno, Verena de Jesus, Maxsuel Machado Pereira, André Chaves da Silva, Vângela Maria Pereira da Silva Oliveira, Raimunda G. do Nascimento, Marinete Farias Mota Silva, Neide Sousa Gomes e Gildenice Gonçalves Pereira, Geon Andrade Sousa, Saniel Paiva de Freitas, Elielton P. de Santana, Leidiane de S. Carvalho, Israel Vieira Lessa, Jecivan B. Rodrigues e Maria Claudenê G. Melo, apoios convocados.

II- No município de Buriti do Tocantins:
a) Railson Rosal de Sousa, auxiliar administrativo contratado;
b) Bruno Marques de Lima, Antônio Carlos Mendes, técnicos de transmissão;
c) Marco Aurélio de Oliveira, Marconi Conceição de Paulo e Marlon Serra Maia, motoristas convocados; e
d) Wanderson Lopes de Sousa, Jailson dos Santos Sampaio, Antônio Carlos Mendes, Kaíque Júnio Alves Ferreira, Rosimeire Pires Rios e Elielton Pereira de Santana, apoios convocados.

III - No município de Esperantina:
a) Elielson Pereira de Santana, auxiliar administrativo contratado;
b) Leonardo da Silva Pereira e Eraldo Carlos Rodrigues, técnicos de transmissão;
c) Manoel Pereira da Silva, João de Souza Cavalcante, Franciel Pereira da Silva e Julian Fonseca Pereira, motoristas convocados; e
d) Leonardo da Silva Baião, Alzenira Queiroz dos Santos Veras, Cilane dos Santos Marcelino e Clébio Barros de Araújo Rodrigues, apoios convocados.

IV - No município de Cachoeirinha:
a) Karoline Queiroz Veras, auxiliar administrativa contratada;
b) Ecivaldo Marques de Sousa, técnico de transmissão;
c) Antônio da Silva Ferreira e Alexandre Vieira de Araújo, motoristas convocados; e
d) Maxuell Machado Pereira, apoio convocado.

V - No município de São Bento do Tocantins:
a) Nailson Batista da Silva, auxiliar administrativo contratado;
b) Francisco Almeida Filho e Charles França de Sousa, técnicos de transmissão;
c) Jairo Lima Araújo e Pitágoras Patrício dos Santos Silva, motoristas convocados; e
d) Silas Cardoso Almeida, apoio convocado.

Parágrafo único. As pessoas indicadas no podem ser substituídas em caput situações de caso fortuito ou força maior e, ainda, a critério da Juíza Eleitoral, cabendo ao Cartório Eleitoral publicar edital de substituição a fim de garantir a correta observância do princípio da transparência.

Art. 2º Nos termos do art. 203, 204 e 205 da Resolução 23.669/2021 e Resolução TRE nº 490, de 08.10.2020, ficam os técnicos de transmissão e os auxiliares administrativos autorizados a efetuar a transmissão dos resultados nos pontos de transmissão instituídos em cada município, utilizando a tecnologia JE Connect, bem como a recuperação de dados, nos termos autorizados pela Resolução supracitada.

Art. 3º A equipe responsável pelas atividades em cada ponto de transmissão somente poderá realizar contingência de substituição de urnas, bem como realizar o deslocamento de retorno após efetuar contato e obter autorização da chefia do Cartório, salvo em casos de impossibilidade absoluta de contato.

Art. 4º A presente portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Araguatins, 22 de outubro de 2022.

NELY ALVES DA CRUZ.
Juíza Eleitoral.