PORTARIA Nº 905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0019242-73.2022.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando o registro de preços para aquisição de equipamentos, tais como: Colete Balístico, Munição, Bastão retrátil, Espargidores, 10 (dez) lanternas táticas com coldres, com objetivo de aparelhar a recém criada Polícia Judicial deste Regional.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - José Renato Guimarães - POLJUD (área requisitante).
II - Sérgio Francatti do Nascimento - POLJUD (área requisitante)
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN-SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 24 de outubro de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral