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PORTARIA Nº 906, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Revoga a Portaria nº 432/2022, que dispõe sobre a escala de plantão das Juízas e Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 432/2022, que estabeleceu a escala de plantão das juízas e juízes auxiliares do Tribunal para o período de 12 de agosto a 19 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a desnecessidade de manutenção do referido plantão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 1º de novembro de 2022, a Portaria nº 432/2022 PRES/DO/SJI/COJUD, que estabeleceu a escala de plantão das Juízas e Juízes auxiliares do Tribunal para o período de 12 de agosto a 19 de dezembro de 2022.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de outubro de 2022.


Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 192, de 26.10.2022, p.22.