PORTARIA Nº 909, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014,

Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório;

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015,

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0019592-22.2022.6.27.8013,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada MARCILEIA OLIMPIO DA LUZ, para exercer, em caráter excepcional, no período de 7/10 e 10 a 11/10/2022, a função de Chefe de Cartório Substituta, Nível FC-6, da 13ª Zona Eleitoral, tendo em vista que, nesse período, o titular e a substituta automática encontravam-se afastados por motivo viagem a serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de outubro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente