PORTARIA Nº 933, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o SEI nº 0019726-52.2022.6.27.8012, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora ELISA MARIA PASSOS DE CARVALHO do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com Sede em Xambioá - TO, no período de 2/11/2022 a 2/12/2022, tendo em vista que no citado período integrará a força-tarefa para auxiliar na análise dos processos de Prestações de Contas relativos às Eleições 2022, de forma presencial e em regime de dedicação exclusiva na sede do Tribunal, conforme Portaria nº 772/2022 PRES/DG/SGP/COPES.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá - TO, no período de 2/11/2022 a 2/12/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto