PORTARIA Nº 945, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990 e artigo 5º, inciso III, alínea "a", da Resolução TSE nº 23.701/2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012623-12.2022.6.27.8006, resolve:

Art.1º Remover para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 07/11/2022, o servidor HELDER FERREIRA DUARTE, para acompanhamento de cônjuge, com lotação no Cartório da 116ª Zona Eleitoral, com sede no Município de São João/PE.

Art.2º Conceder 20 (vinte) dias de prazo, contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo pelo servidor na nova localidade.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto