PORTARIA Nº 946, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário:

I - LEANDRO DA SILVA MILHOMEM de A3 para A4, a partir de 21.10.2022, conforme processo SEI n.º 0021179-89.2020.6.27.8000.

II - DIÊGO ADLER JORDÃO de C11 para C12, a partir de 26.10.2022, conforme processo SEI nº 0005055-07.2015.6.27.8000.

III - JARBAS DA SILVA MENDONCA de C11 para C12, a partir de 28.10.2022, conforme processo SEI nº 0051649-16.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 03 de novembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente