PORTARIA Nº 953, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0012623-12.2022.6.27.8006, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor HELDER FERREIRA DUARTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 6ª Zona, com sede no Município de Guaraí- TO, a contar de 07/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO