PORTARIA Nº 96, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor UILTON BATISTA FRANCA da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Protocolo e Expedição - SEPEX, da Coordenadoria de Gestão da Informação, a partir de 7/2/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO