PORTARIA Nº 968, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0020660-46.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/11/2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor HUDSON PENA MAGALHÃES, matrícula 30926197, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO