PORTARIA Nº 973, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a Portaria nº 887/2022, que autorizou o serviço extraordinário para análise e julgamento das prestações contas das candidatas e candidatos eleitos(as),

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o horário de funcionamento do plantão da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação aos sábados, domingos e feriados, das 15h às 19h, no período de 10 de novembro a 2 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 9 de novembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente