PORTARIA Nº 986, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;

A Excelentíssima Senhora Drª Nely Alves da Cruz, Juíza Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral – com Sede em Araguatins, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral, em substituição, Anônio Fábio Santana, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Anual de 2022 em razão da assunção da jurisdição eleitoral da 10ª Zona Eleitoral composta pelos Município de Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento do Tocantins, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2022, a partir das 14 horas, na sede do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, situado na Rua Castelo Branco nº 1.168, Centro de Araguatins - TO.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRETO.

Araguatins - TO, 11 de novembro de 2022

NELY ALVES DA CRUZ
Juiz Eleitoral