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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

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Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

PORTARIA Nº 992, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

A Excelentíssima Senhora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, MM.ª Juíza Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral - Pedro Afonso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;
Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e
Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;
R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Chefe de Cartório Eleitoral Substituta, ROSÂNGELA FERREIRA PIRES, para atuar como secretária durante os trabalhos da [Autoinspeção Anual] de 2022, a qual será realizada no dia 30 de novembro de 2022 [quarta-feira], a partir das 10 horas, na sede do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, situado na Avenida João Damasceno de Sá, 2017, Setor Aeroporto, Pedro Afonso/TO.

Parágrafo único. Os servidores Vilmar Luiz Woicik e José Maurício Bezerra Vilanova apoiarão a secretária nos trabalhos da Autoinspeção.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Pedro Afonso, 17 de novembro de 2022.

Milton Lamenha de Siqueira
Juiz Eleitoral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 207, de 22.11.2022, p. 79-80.