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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 997, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

O Dr. FABIANO GONÇALVES MARQUES, Juiz Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral - Alvorada/TO, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a necessidade da realização de serviços externos de diligências, especialmente convocações, citações, notificações, intimações, mandados em geral (administrativos e judiciais), e outros atos desta natureza de interesse da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.527/2017 e na Resolução TRE-TO nº. 484/2020;
RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores Claudia Leal Lopes (Mat. TRE/TO nº. 30925943), Devarte Rocha Jr. (Mat. TRE/TO nº. 30925622), Luiz Henrique Matos da Mota (Mat. TRE/TO nº. 30926161), Valdenice Pereira Peres (Mat. TRE/TO nº. 30926127) e Fábio Adriane de Oliveira (Oficial de Justiça do Fórum da Comarca de Alvorada) para exercerem a função de Oficial de Justiça ad hoc da 14ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria nº. 884/2022 (000012301559817).

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

FABIANO GONÇALVES MARQUES
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 206, de 21.11.2022, p. 30.