PORTARIA Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, ainda, o que consta dos autos do processo SEI nº 0000984- 78.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 76/PRES/DG/SGP/COPES, de 27 de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 30/01/2023, nº 21, pág. 74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO