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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

PORTARIA Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, ainda, o que consta dos autos do processo SEI nº 0000984- 78.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 76/PRES/DG/SGP/COPES, de 27 de janeiro de 2023, publicada no DOU, de 30/01/2023, nº 21, pág. 74.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 27, de 7.2.2023, p. 146.