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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 1012, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0032629-12.2023.6.27.8004, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado RONNE KLAY BARBOSA COSTA, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 4ª Zona, com sede no município de Colinas/TO, nos dias 08 a 16/01/2024, tendo em vista que, nessas datas, o titular Cesar Avelar Mineli e sua substituta automática, Polliana Rodrigues Primo Assis,encontrar-se-ão afastados por motivo de fruição de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 209, de 27.11.2023, p. 3.