PORTARIA Nº 103, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0001119-90.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA para exercer, a partir de 1º/02/2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete da Juíza Membro Ana Paula Brandão Brasil, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto