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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 1039, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE, considerando o disposto no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em razão de sua desistência de tomar posse dentro do prazo de 30 dias da publicação, a nomeação da candidata MAIRA OLIVEIRA GROSSI, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, publicada na Portaria nº 936/2023, DOU nº 213, em 9 de novembro de 2023, decorrente da redistribuição, nos termos da Portaria nº 534/2023, DOU n.º 121 de 28 de junho de 2023, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora BORISKA TEIXEIRA PEIRÓ CAUHI, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação e especialidade do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Fernando Marques de Sá, conforme Portaria TRE-SP nº 2/2023, publicada no DOU nº 14 de 19 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 229, de 4.12.2023, p. 62.