PORTARIA Nº 1074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o contido no SEI 0005555-92.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos serviços (aquisição de licença de software de gestão estratégica, com gerenciamento de projetos e indicadores) discriminados na Nota de Empenho NE 702 (000012302091831).

Art. 2º Designar os servidores ALYSSON MARTINS BRUNO, FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA e MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de dezembro de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral