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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 1082, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0036188-47.2023.6.27.8013, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada MARCILEIA OLIMPIO DA LUZ, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, com sede no município de Cristalândia/TO, nos dias 18 a 19/12/2023, tendo em vista que, nessas datas, o titular Alexandre Menezes de Santana e sua substituta automática, Cleide Leia Barbosa Ribeiro, encontravam-se afastados por motivo de compensação de banco de horas e fruição de férias, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 13 de dezembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 222, de 15.12.2023, p. 116.