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PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

A DIRETORA GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 da Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria) e, ainda, tendo em vista o contido no processo SEI nº 0000114-33.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cronograma de elaboração da folha de pagamento, exercício 2023, conforme anexo único, de acordo com o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Os formulários e requerimentos cadastrais, protocolizados após a data fixada para entrada de documentos, serão processados em folha de pagamento no mês subsequente ao do recebimento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cristiane Regina Boechat Tose
Diretora-Geral Substituta

CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2023

FOLHA

2023

Entrada de

Documentos

Atualizações Dados SGRH

Abertura da Folha

Disponibilidade SEPAG/COFIN

Repasse Financeiro

Previsão de Crédito

JAN/2023

**********

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FEV/2023

31/Jan/2023

03/02

06/02

10/02

17/02

20/02

MAR/2023

28/Fev/2023

03/03

06/03

10/03

20/03

21/03

ABR/2023

31/Mar/2023

03/04

04/04

12/04

20/04

24/04

MAI/2023

28/Abr/2023

04/05

05/05

11/05

19/05

22/05

JUN/2023

31/Mai/2023

02/06

05/06

13/06

20/06

21/06

JUL/2023

30/Jun/2023

04/07

05/07

12/07

20/07

21/07

AGO/2023

28/Jul/2023

04/08

07/08

11/08

18/08

21/08

SET/2023

31/Ago/2023

04/09

05/09

13/09

20/09

21/09

OUT/2023

29/Set/2023

04/10

05/10

11/10

20/10

23/10

NOV/2023

31/Out/2023

03/11

06/11

10/11

20/11

21/11

13º SALÁRIO

31/Out/2023

03/11

06/11

10/11

20/11

21/11

DEZ/2023

30/Nov/2023

01/12

04/12

12/12

15/12

18/12

JAN/2024

29/Dez/2023

03/Jan/2024

04/Jan/2024

12/Jan/2024

19/Jan/2024

22/Jan/2024

ENTRADA DE DOCUMENTOS: Data limite para o recebimento de documentos cadastrais (substituições, designações/nomeações, dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, etc.) dos servidores junto à SEREF/COPES/SGP.

Obs.: Obedece ao ÚLTIMO DIA ÚTIL do mês anterior à Folha.

ATUALIZAÇÕES DADOS RH: Data limite para alimentação, nos módulos do SGRH, dos documentos recebidos pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a Folha do mês; Dia em que todos os setores encaminham as alterações ocorridas à SGP/COPES/SEPAG para formalização de Processo Administrativo de Pagamento no SEI.

ABERTURA DA FOLHA: Data de início do processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data limite estabelecida no item anterior;

DISPONIBILIDADE DA FOLHA: Data de encaminhamento do Processo Administrativo de Pagamento à SADOR/COFIN/SEACONT para apropriação;

REPASSE FINANCEIRO: Disponibilidade do sub-repasse financeiro do TSE (cronograma) para a elaboração e emissão das Ordens Bancárias; (SADOR/COFIN/SEOF);

PREVISÃO DE CRÉDITO: Data prevista para o crédito do salário na conta do servidor.

Palmas, 09 de janeiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº.4, de 12.01.2023, p.5-6.