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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 1107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0036541-02.2023.6.27.8009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir do dia 1º/2/2024, o servidor ELIAS MESQUITA LOPES para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 9ª Zona, com sede no município de Tocantinópolis/TO, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 6, de 9.1.2024, p. 46.