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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 1108, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0036559-78.2023.6.27.8023,

 RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado VILMAR LUIZ WOICIK para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, nível FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Pedro Afonso/TO, no período de 09/01 a 07/02/2024, tendo em vista que, nessas datas, o titular Ravel de Sousa Alves encontrar-se-á afastado por motivo de fruição de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de dezembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO. nº 2, de 09.01.2024, p.18.