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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

PORTARIA Nº 1129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0030984- 61.2023.6.27.8000;
RESOLVE: 

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para aquisição de extintores de incêndio/recarga para todos os veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO. 

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Carlos Henrique Drumond Soares Martins (área requisitante); 
II - Juvêncio Gonçalves Siqueira (área requisitante); 
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa). 

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Palmas, 29 de dezembro de 2023. 

Kathiene Pimentel da Silva
Diretora-Geral Substituta

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO. nº 2, de 09.01.2024, p.16.