PORTARIA Nº 134, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício nº 44-CN, de 2 de fevereiro de 2023, da lavra do Excelentíssimo Senhor Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do disposto no inciso III, § 5º, do artigo 103- B da Constituição Federal, c/c o art. 8º, inciso VII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE:

Art. 1º Colocar o servidor efetivo CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, à disposição do Conselho Nacional de Justiça, com lotação na Corregedoria Nacional de Justiça, a contar de 03/02/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 7 de fevereiro de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente